Liberada campanha “Eu Não Voto em Quem Bate em Mulher”

O recado vem de Benjamin Constant/AM e tem a assinatura da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que pediu autorização à Justiça Eleitoral para promover a campanha “Eu Não Voto em Quem Bate em Mulher”.

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A juíza eleitoral daquela comarca, Ana Maria de Oliveira Diógenes, disse em sua decisão que o direito de manifestação e expressão do pensamento é constitucional e que o pedido encaminhado não tem interesse jurídico, logo, a campanha está liberada.. Para que o leitor entenda melhor vamos reproduzir abaixo  um trecho da decisão da juiza, publicado no Diário Oficial do  TRE, do dia 13 de setembro:

PROCESSO N.: 42-81.2014.6.04.0020

Assunto: Solicitação para realização da Campanha “Eu Não Voto em Quem Bate em  Mulher”, em Benjamin Constant 

Interessado: UFAM

SENTENÇA

"Trata-se de requerimento endereçado a esta 20a ZE, solicitando a autorização para a  realização de uma campanha de cunho social, que visa orientar os eleitores quanto aos  Direitos das Mulheres (...)

É o relatório. Decido: 

O direito de reunião é expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5o da Constituição  Federal, assim escrito: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais  abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra  reunião anteriormente convocada para o mesmo local , sendo apenas exigido prévio aviso à  autoridade competente”.  Não há, portanto, interesse jurídico no pedido.  Neste mister, não obstante tratar-se de matéria alheia à Justiça Eleitoral, válido é registrar que na hipótese de ser noticiada a existência de alguma manifestação de cunho eleitoral, este Juízo passará positivamente a ter ingerência para fiscalizar a denúncia submetida ao crivo desta Justiça Especializada.  Assim sendo, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Publique-se. Registre-se. Após trânsito em julgado, arquivem-se. Benjamin Constant, 10 de Setembro de 2014 

Ana Maria de Oliveira Diógenes 

Juíza Eleitoral 

BIRUTA PRESIDENCIAL

Diz o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), sobre a autonomia do Banco Central, que a presidente Dilma Rousseff (PT) está que nem biruta nas mãos de seus marqueteiros, pois em 2010 garantiu que era importantíssima, mas agora, como a bandeira é de Marina Silva, afirma que não dá certo.

CACHORRO, O MELHOR AMIGO

Pode ter gente que desconfie, mas o cachorro ainda é o melhor amigo do homem. Se não, como justificar as palavras do deputado e candidato à reeleição Abdala Fraxe (PTN), em Uarini que, depois de agradecer a acolhida ao prefeito Carlinhos, tascou um agradecimento especial ao “cachorrão”.

AO LADO DE PRACIANO

Do candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), durante programa eleitoral na TV, nesta sexta-feira, 12: “Praciano sempre esteve ao lado do povo e é por isso que estou ao lado dele”. 

POLE POSITION

A conselheira Yara Lins dos Santos teve a maior produtividade entre conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado, no mês de agosto, ao despachar 455 processos. Em seguida vem o conselheiro Júlio Assis Correa Pinheiro, com 329, mas Yara deixou saldo de 200 processos para setembro, enquanto Júlio ficou com 271.