Um Judiciário sem limites é tão perigoso para a democracia quanto um Executivo sem freios.
O Ministro Alexandre de Moraes é criticado por supostos excessos ou abuso na aplicação da lei. Onde o ministro é imparcial ou se distancia de outros interesses que não o da justiça? É o que veremos.
Moraes age muitas vezes no vácuo aberto por um Legislativo omisso. E não apenas omisso, mas irresponsável a ponto de se autoflagelar, transferindo atribuições que eram suas para o Judiciário. O resultado é esse desequilíbrio entre um Judiciário cada vez mais empoderado, um Legislativo em crise e um Executivo refém de seus próprios defeitos.
Moraes conhece a lei e vai até o limite. O risco é em algum momento avançar uma fronteira cujo terreno já foi parcialmente violado por decisões antecedentes da Corte na arena politica. Isso não leva a outra coisa se não a um maior desequilíbrio entre os poderes.
O caso do deputado Daniel Silveira é emblemático de uma situação de encolhimento do Legislativo, de uma transferência consciente de poderes para o STF.
A ideia de prender o deputado dentro do Plenário da Câmara provavelmente não avançará, porque a única coisa que o Legislativo nunca abriu mão foi de proteger os seus.
Está na Constituição de 1988, artigo 53, que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” Por este principio, sequer caberia prender o deputado em casa, como já ocorreu anteriormente. Mas o Legislativo se apequenou à medida em que o Judiciário entendia que caberia aos ministros não apenas cumprir a lei, mas interpretá-la.
A presença de Silveira no Plenário da Câmara, resistindo a colocação de uma tornozeleira, como determinou o ministro Alexandre Moraes, não significa, como vem pregando a mídia comprometida em incentivar a guerra entre os poderes, “uma crise institucional”.
Pelo contrário. É um refúgio, uma zona neutra onde o STF, ao menos em tese, não pode exercer seu poder sem a anuência do Legislativo.
Para finalizar, é bom lembrar que um Judiciário sem limites é tão perigoso para a democracia quanto um Executivo sem freios.
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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