Protagonismo do STF em defesa da democracia, sim. Vaidade, não

O pior ainda não passou e o momento é de prudência, inclusive de medir a forma de falar e como falar. Regra que vale para todos, especialmente para integrantes do STF que assumiram a dianteira da defesa da democracia. A fala do ministro Ricardo Lewandoski durante  participação em evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados nesta quarta-feira, é especialmente preocupante. Segundo ele, “os magistrados têm defendido o cumprimento da Constituição Brasileira e “ o protagonismo do Judiciário como formulador de politicas públicas e fiscalização ”.

Seja qual for o contexto utilizado pelo ministro, ele comete um equívoco. O papel de formular políticas públicas é exclusividade do Poder Executivo e há outros entes federativos responsáveis pela fiscalização - a nível federal o Tribunal de Contas da União e o próprio Poder Legislativo.

Outra declaração infeliz foi a do Ministro Alexandre Moraes, durante  seminário sobre “O papel do STF como guardião da Constituição”,  também  ocorrido nesta quarta-feira. Moraes se referia a atos de vandalismo praticados  durante a diplomação  de Lula e também numa  alusão feita por Dias Toffoli aos inquéritos abertos nos Estados Unidos sobre a invasão do Capitólio, onde mais de dois mil militantes foram presos ou fizeram acordo com a promotoria. Segundo Moraes, “ há ( no Brasil) muita gente a ser presa e multada ”.

Moraes não é mais secretário de Segurança de São Paulo. É ministro de uma Corte Superior e não cabe a ele esse tipo e declaração. Cabe aos órgãos de investigação, cabe à Policia Federal, à polícia de Brasília e à própria Procuradoria Geral da República.

Mas por que não pode um ministro falar o que pensa sobre prender ou soltar? Até que pode, desrespeitando ritos do próprio cargo. Até que pode se o País vivesse o seu melhor momento de tolerância. Mas a realidade é outra. E os ministros, ao que parece, não se deram contra de  que são avaliados todos os dias  pelo que falam.

Avaliados inclusive por aqueles que defendem a democracia e aprovam alguns excessos em nome de assegurar um mínimo de estabilidade democrática. São essas pessoas, em sua  grande maioria, que passaram a questionar os arroubos dos ministros.

Por exemplo, no discurso de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio da Silva, na terça-feira, Alexandre de Moraes disse: “O Poder Judiciário brasileiro tem coragem, o Poder Judiciário brasileiro tem força, o Poder Judiciário tem serenidade e altivez e manteve sua independência e imparcialidade, garantindo o respeito ao Estado de Direito ao realizar eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção de nossa Democracia.”

Disse o óbvio. Só não lembrou que não fez isso sozinho. De fato, o Judiciário foi protagonista desse momento de  renascimento da democracia, mas porque Bolsonaro não  conseguiu sequestrar todas as estruturas do Estado para seu propósito golpista. Nem cooptou as Forças Armadas (que preferiram ficar em cima do muro), nem a Policia Federal, nem parte substantiva da sociedade brasileira.

Para executar medidas judiciais que visavam defender a democracia, o Judiciário precisou e teve, sob medida, o apoio dessas forças, especialmente da Polícia Federal.

É verdade que as  conquistas até aqui foram em grande parte construídas pelo Judiciário. Mas teriam fracassado sem esse braço do Estado que se dispôs a servir a Constituição e à sociedade.

Portanto, é hora de humildade. Esse País ainda vive uma crise sem data para terminar. E precisa estar unido. Protagonismo sim, vaidade, não.