BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União afirmou, em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que a liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB- no Ministério do Trabalho representa uma violação à separação entre os poderes.
A liminar foi concedida na noite de segunda-feira pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, atendendo a um pedido de um grupo de advogados trabalhistas, pelo fato de Cristiane ter sido condenada em um processo trabalhista movido por um ex-motorista. A cerimônia estava marcada para esta terça-feira, às 15h.
No recurso, apresentado na noite de segunda-feira, a AGU diz que o juiz invadiu “drasticamente” a esfera de competência do Poder Executivo” O pedido argumenta que uma decisão sobre o caso é urgente porque a suspensão da posse causa um “absurdo impacto na ordem pública e administrativa”. De acordo com o órgão, é inadequado deixar sem comando um ministério de “crucial relevância para o país”.
