A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Amazon e o Mercado Livre nesta sexta-feira (10), pela venda de celulares irregulares e contrabandeados.
Segundo a pasta, os aparelhos também provocam danos à saúde e à segurança dos consumidores. Entre as irregularidades estão a falta de homologação e certificação perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ausência do carregador obrigatório no país, falta de garantia estabelecido por lei e a inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
O órgão solicitou a remoção de todos os anúncios de aparelhos celulares, no prazo de 48 horas, dos 50 maiores vendedores dessas mercadorias identificadas nas plataformas.
