O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (6), as novas regras para a exigência de identificação biométrica no acesso a benefícios sociais. A medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes, utilizando a base de dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A mudança traz um alívio para os cidadãos: anteriormente, a exigência poderia afetar pagamentos já em maio deste ano. Com a atualização, os prazos foram estendidos para garantir que a população realize o cadastro gratuito sem o risco de perder os auxílios.
Entenda os Novos Prazos
A obrigatoriedade da biometria seguirá dois calendários distintos, dependendo da situação do beneficiário:
Para quem NÃO possui biometria: Pessoas sem digitais ou reconhecimento facial cadastrados devem emitir a CIN até janeiro de 2027 para solicitar ou renovar benefícios.
Para quem JÁ POSSUI biometria: Quem já tem dados registrados no TSE (Título de Eleitor), CNH ou Passaporte terá um prazo maior, sendo a CIN obrigatória apenas a partir de janela de 2028.
Integração de Dados
O objetivo do governo é consolidar o Serviço de Verificação Biométrica até o final de 2026. O sistema cruzará informações da CIN — que já alcança quase 50 milhões de brasileiros — com a plataformaGov.br, que possui mais de 175 milhões de usuários cadastrados.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A emissão da primeira via do documento é gratuita em todo o país. Confira o passo a passo:
Agendamento: Acesse o portalgov.br/identidadee selecione o link de agendamento do seu estado.
Documentação: No dia marcado para a coleta biométrica, é obrigatório levar a certidão de nascimento ou de casamento.
Versão Digital: Após a emissão do modelo físico, o cidadão pode incluir outros documentos (como CNH e Título de Eleitor) no aplicativo oficial.
Importante: A CIN substitui o antigo RG e utiliza o número do CPF como padrão único de identificação, facilitando o acesso a serviços públicos e reduzindo a burocracia.
