A Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta terça-feira (4), o projeto que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína e ecstasy. Aprovada em abril pelo Senado Federal, o projeto é uma contraproposta ao projeto que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Brasil, a Lei Antidrogas (11.343/2006) considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. Contudo, caso a PEC seja aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição.
Na prática, o texto em análise não altera o trecho da Lei, mas prevê uma distinção entre traficantes e usuário.
