BRASÍLIA - Depois de mais de seis meses de impasse, a Comissão de Constituição e Justiça () da aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição () que permite para presidente em do cargo de e até antes do fim do mandato. A votação foi simbólica e feita com apenas sete deputados no plenário da comissão. Não havia ninguém da base aliada do governo presente.
O texto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), data de 2015, mas foi resgatado em maio, imediatamente após as revelações dos diálogos entre o presidente Michel Temer e o dono da JBS em torno de uma suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
À época, pensava-se que era iminente um impeachment ou renúncia de Temer, e a oposição elegeu essa PEC, que ficou conhecida como "PEC das Diretas", como cavalo de batalha. A PEC foi pautada sucessivamente e não era votada porque os aliados de Temer trabalharam para obstruí-la. A legislação atual prevê que se houver vacância do cargo de presidente só haverá nova eleição direta caso isso aconteça até dois anos antes do fim do mandato.
— Foi aprovada depois de muita luta. É impressionante como muitas vezes se deixa de falar sobre o mérito para fazer atuação política. Essa matéria foi elaborada sem ter nada a ver com as ebulições em torno da Presidência da República. Mas coincidiu com as crises do governo Temer, quando havia um entendimento de que ele pudesse sofrer impeachment e o projeto faria com que as eleições fossem diretas, e não indiretas. Que fossem! — argumenta Miro.
Na CCJ a PEC contou com o parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Agora, o texto segue para uma comissão especial que ainda terá de ser criada e instalada para analisá-la. Isso leva de 10 a 40 sessões e portanto não há tempo hábil de ocorrer ainda este ano. Só depois de votada nessa comissão é que passa para a votação em plenário. No plenário são necessários dois turnos de votação e o apoio de 308 dos 513 deputados. Aprovado em todas essas etapas na Câmara, o texto tem que ser votado pelo Senado.
