Início Brasil Corte Interamericana condena Brasil por desaparecimento de 11 jovens na Favela de Acari em 1990
Brasil

Corte Interamericana condena Brasil por desaparecimento de 11 jovens na Favela de Acari em 1990

Envie
Corte Interamericana condena Brasil por desaparecimento de 11 jovens na Favela de Acari em 1990
Corte Interamericana condena Brasil por desaparecimento de 11 jovens na Favela de Acari em 1990
Envie

A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens na favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990. A decisão também aborda falhas nas investigações que seguiram o caso e o assassinato de familiares que buscavam justiça. Na noite de 26 de julho de 1990, policiais militares, membros do grupo Cavalos Corredores, invadiram residências na comunidade e sequestraram as vítimas, que nunca foram localizadas.

A Corte concluiu que o Brasil violou os direitos humanos das vítimas e de suas famílias, determinando a reabertura das investigações e medidas de reparação, como a criação de um espaço de memória na favela. O julgamento trouxe à tona a continuidade da impunidade no caso.

Em 1993, Edméa da Silva Euzébio, mãe de uma das vítimas, foi assassinada após denunciar a participação de policiais militares nos desaparecimentos. A investigação foi arquivada em 2011, e uma ação de reparação movida pelas famílias também foi interrompida por prescrição em 2015. Em 2022, uma lei estadual foi aprovada para indenizar as famílias das vítimas. A Corte ordenou que o Brasil realizasse um ato público de reconhecimento de responsabilidade e elaborasse um estudo sobre milícias e grupos de extermínio no Rio.

Este é o segundo caso em que o Brasil é condenado pela Corte Interamericana por abusos policiais no Rio de Janeiro. Em 2017, o país foi responsabilizado pela chacina de Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e obrigado a reabrir investigações de dois homicídios em 1994 e 1995, além de indenizar as vítimas. A sentença destaca a necessidade de reformas nas investigações e na aplicação da justiça para evitar a continuidade de abusos cometidos por forças de segurança no Brasil.

Siga-nos no

Google News