BRASÍLIA - No Congresso, pegaram mal entre alguns parlamentares as declarações do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao GLOBO,. Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), os parlamentares não poderiam se omitir com relação ao sistema pelo qual se elege deputados e vereadores, pois este é o principal vetor da corrupção e dos escândalos políticos.
— Parece que o interesse do ministro é deixar as coisas como estão, mantendo esse modelo exaurido, esgotado, que provocou um círculo vicioso de corrupção, escândalo e prisão. É muito fácil fazer críticas e defender a permanência na zona de conforto. A pior resposta que a gente pode dar é a omissão, isso seria a total falta de sintonia com a sociedade — diz Efraim.
Por outro lado, deputados da oposição concordam com a avaliação de Fux de que o chamado distritão, sistema que elege os deputados mais votados em cada estado, enfraquecendo os partidos, não é uma boa solução. A votação dessa proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi adiada duas vezes, e na última tentativa, na semana passada, a discussão não avançou muito, sinalizando a dificuldade que os deputados veem em aprovar a mudança, que também prevê a criação de um fundo público para financiar as eleições. Na entrevista ao GLOBO, Fux defende a volta do financiamento privado.
— O distritão é realmente o pior sistema possível porque ele valoriza o candidato, não valoriza ideias — pontua o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
— Felizmente acho que tanto o distritão quanto o fundão dançaram. Ninguém teve coragem de defender esses dois temas no plenário. O Fux tem razão: o Parlamento não tem credibilidade para fazer essas reformas — emenda o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
No entanto, os dois discordam da volta do financiamento privado, cuja viabilidade foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal. O petista comenta que o próprio Judiciário, ao tomar a decisão de vetar as doações empresariais entendeu que o financiamento privado desequilibra a disputa.
Os deputados também rebateram a avaliação de Fux de que o Congresso tenta enfraquecer o Judiciário, passando por exemplo um projeto de abuso de autoridade em resposta à operação Lava-Jato. O projeto foi aprovado no Senado e aguarda o aval da Câmara.
— O projeto que saiu do Senado foi amplamente discutido, inclusive com o Judiciário. E não visa de forma alguma enfraquecer o Judiciário, não é um projeto contra o Judiciário, é contra o abuso de autoridade. Outra medida que o Congresso enfrentou e que o ministro não citou é a questão do teto. O Judiciário não pode ter um patamar de remuneração muito acima do teto. Fomos atrás de regular. Não há ataque ao Judiciário — pontuou Zarattini.
Líder da oposição no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que não consegue enxergar em que medidas o Congresso tenta enfraquecer o Judiciário, em relação à Lava-Jato. Para ele, Fux precisaria apontar quais elementos ele usou como base para sua declaração para que a prática possa ser identificada.
— Não acredito que no Congresso haja essa intenção (de enfraquecer o Judiciário). No presente momento, aprovamos muitas leis que viabilizara a existência da Lava-Jato e mecanismos fundamentais de investigação, como a delação premiada. Alguns alegam que a proposta da Lei de Abuso à Autoridade representa uma forma de barrar o judiciário, mas não é assim. A matéria já até passou no Senado, mas ainda não foi votada na Câmara — rebateu Humberto Costa.
Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) afirmou ainda não ter uma opinião formada sobre o assunto pois ainda não teve a chance de ler a declaração de Fux.
