SÃO PAULO - A Defensoria Pública do Paraná entrou com um recurso no Tribunal de Justiça para tentar derrubar nas ruas e praças de Curitiba na quarta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento ao juiz Sérgio Moro na Lava-Jato. Quatro defensores assinam o habeas corpus que, até as 15h, ainda não havia sido julgado.
Os defensores Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira alegaram que a decisão fere o direito de “ir, vir e permanecer nas ruas e praças da cidade”. Mencionaram, ainda, tratativas realizadas entre os manifestantes e a Prefeitura para determinar os locais onde acampamentos e atos poderiam ser organizados sem causar distúrbios à ordem pública.
“A maior parte das situações que envolvem grandes aglomerações demandam organização do Poder Público para garantir a segurança e nem por isso elas devem ser proibidas”, diz o texto da Defensoria.
A Frente Brasil Popular, que engloba movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), anunciou diversas atividades no centro de Curitiba em apoio a Lula nesta semana. Os atos devem se concentrar no centro da capital, na Boca Maldita, e podem contar com a presença de Lula.
"Destaca-se que foi esclarecido pela sociedade civil a importância da autorização do uso da “Boca Maldita” e da Rua XV de Novembro, e da localização de local apropriado para o estacionamento e acampamento, com o intuito de que posse facilitada a organização da segurança pública, assim como a fim de que não fossem feitas manifestações próximas à Justiça Federal, local de realização do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirma o documento.
A decisão da juíza não proibia manifestações em apoio ao ex-presidente. terminou multas de até R$ 100 mil para quem se aproximar sem autorização do perímetro estabelecido para o depoimento. A juíza também proibiu a montagem de acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça de Curitiba — sob pena de multa de R$50 mil e a passagem de veículos, exceto os cadastrados, nas áreas delimitadas, também sob pena de multa de R$ 50 mil.
