BRASÍLIA E RIO — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar que o ex-presidente seja preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir o julgamento do petista. Os advogados de Lula alegam que o cumprimento da pena após a confirmação em segunda instância é inconstitucional.
Para a defesa, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, os advogados afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve.
O pedido cita o artigo do Código de Processo Penal que determinar que a prisão deve ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” — ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
Na semana passada, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba — e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês. Os desembargadores da 8ª Turma ressaltaram que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada após a análise de um recurso a que a defesa ainda tem direito de apresentar — os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da sentença.
