BRASÍLIA — Sem saber o que fazer para resolver a situação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) — que foi nomeada para o Ministério do Trabalho, mas teve a posse suspensa pela Justiça — o governo desistiu de acionar, ao menos nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse.
O presidente Michel Temer recebeu mais cedo, no Palacio do Planalto, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e, diante do dilema do governo, ficou combinado que a AGU e a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil ainda vão analisar o recurso com maior chance de vitória, se ao Supremo ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e se vão mesmo apresentar algum recurso.
O discurso de Temer é que a indicação do nome da deputada veio do PTB, e que cabe ao partido, se achar conveniente, trocar o nome indicado. O presidente não quer interferir na indicação porque ela veio do presidente da legenda, Roberto Jefferson, um dos maiores apiiafores, na base de Temer, da reforma da Previdência. Ex-deputado, Jefferson é pai de Cristiane Brasil.
A liminar que impediu a posse da parlamentar no cargo foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira, perante uma ação popular ajuizada por um cidadão comum. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação da deputada para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o TRF-2 negou um recurso do governo e manteve a decisão. A posse estava marcada para ontem no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.
