BRASÍLIA — Sem saber o que fazer para resolver a situação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) — que foi nomeada para o Ministério do Trabalho, mas teve a posse suspensa pela Justiça — o governo desistiu de acionar, ao menos nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse.
O presidente Michel Temer recebeu mais cedo, no Palacio do Planalto, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e, diante do dilema do governo, ficou combinado que a AGU e a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil ainda vão analisar o recurso com maior chance de vitória, se ao Supremo ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e se vão mesmo apresentar algum recurso.
O discurso de Temer é que a indicação do nome da deputada veio do PTB, e que cabe ao partido, se achar conveniente, trocar o nome indicado. O presidente não quer interferir na indicação porque ela veio do presidente da legenda, Roberto Jefferson, um dos maiores apoiadores, na base de Temer, da reforma da Previdência. Ex-deputado, Jefferson é pai de Cristiane Brasil. Antes de embarcar para São Paulo, nesta quinta-feira, Temer conversou rapidamente com os dois na base aérea de Brasília.
A liminar que impediu a posse da parlamentar no cargo foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira, perante uma ação popular ajuizada por um cidadão comum. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação de Cristiane Brasil para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um recurso do governo e manteve a decisão.
Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que iria recorrer ao STF, , em vez de aguardar o fim do recesso, em 1º de fevereiro, para encaminhar o caso para julgamento em plenário. A expectativa é de que Cármen Lúcia também mantivesse a liminar. Assim, a AGU recorreu novamente ao TRF-2, .
