BRASÍLIA - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ameaça rescindir convênios que transferiram dinheiro aos governos da Bahia e do Distrito Federal para a compra de tornozeleiras eletrônicas, o que não ocorreu até hoje. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) da Bahia não tem equipamentos disponíveis para o monitoramento de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República. A Secretaria de Segurança Pública do DF não forneceu um dispositivo para vigiar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer.
Já em relação ao Rio, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça paralisou as tratativas de um convênio porque o estado deixou de fazer os depósitos de contrapartida. Enquanto isso, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e os empresários Fernando Cavendish, Cláudio Abreu e Marcello Abbud cumprem prisão domiciliar há um ano sem tornozeleira, apesar de o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prever o uso do dispositivo.
A Bahia recebeu repasses federais de R$ 1,74 milhão - a última liberação foi em abril de 2015 - para implantar um sistema de monitoramento eletrônico de presos. Ao DF foram destinados R$ 892,7 mil, com o último repasse feito há quase dois anos. Apesar disso, não há tornozeleiras disponíveis.
O Rio não recebeu repasses, apesar de ter apresentado um projeto nesse sentido. Depois de um problema crônico de falta dos equipamentos, a Seap informou ao GLOBO na última sexta-feira que o estado conta hoje com tornozeleiras. "Cabe agora à Justiça enviar à Seap novo pedido para colocação de tornozeleiras (em Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud)", disse a secretaria. A falta de tornozeleira gerou controvérsia na soltura dos quatro, em agosto de 2016. Decisões judiciais geraram um ir e vir à prisão, devido à falta do equipamento. Em agosto, o STJ concedeu prisão domiciliar ao grupo, com uma determinação clara: "monitoração por meio de utilização de tornozeleira eletrônica".
As secretarias de administração penitenciária da Bahia e do Distrito Federal sustentam que terão tornozeleiras até o fim deste mês. A Seap da Bahia assinou um convênio com o Depen em 31 de dezembro de 2013 destinado à implantação de um centro de monitoramento eletrônico de presos em Salvador e região. O contrato já recebeu quatro aditivos, o último deles em fevereiro deste ano, para ampliar o prazo de execução, mas até agora a parceria não saiu do papel. Geddel segue sem tornozeleira.
“A Seap aguarda a chegada de equipamentos a qualquer momento, pois o prazo de entrega das tornozeleiras está vigente para agosto”, diz o órgão, por meio da assessoria de imprensa. A contratação já foi publicada no Diário Oficial do Estado, segundo a secretaria. “Assim que entregues, serão imediatamente utilizadas em todas as demandas urgentes que tivermos”.
O DF assinou um convênio com o Depen em dezembro de 2014 para colocar em funcionamento 175 tornozeleiras; todo o dinheiro já foi depositado. Quando o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures precisou de um equipamento, não havia disponibilidade. Goiás, que recebeu repasses de R$ 1,6 milhão para monitoramento de 300 presos no entorno do DF, providenciou o dispositivo já no dia seguinte.
— Não se trata apenas de adquirir e colocar as tornozeleiras nos presos. É preciso ter servidores 24 horas por dia no monitoramento, um local adequado. E cada ordem judicial é diferente uma da outra. O contrato para locação de até 6 mil tornozeleiras já está assinado, e está previsto que comece a funcionar no fim deste mês — diz o secretário de Segurança Pública do DF, Edval Novaes.
Sobre os convênios com Bahia e DF, o Depen afirma que as contratações das tornozeleiras “cabem exclusivamente aos estados”. “Ao Depen, como parte do convênio, cabe cobrar a execução do objeto, caso contrário, não havendo justificativas para ensejar a prorrogação do convênio, pode rescindi-lo”.
