BRASÍLIA — O governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) vão passar a atuar juntos nos acordos de leniência, uma espécie de delação premiada voltada às empresas com problemas na justiça. O objetivo é dar mais segurança ao processo, evitando que uma mesma empresa consiga chegar ao entendimento com um órgão, enquanto vê as negociações emperradas com outro.
A informação foi dada pela minitra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), ao jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pelo GLOBO. A expectativa é que o primeiro acordo nesse modelo, envolvendo uma empresa investigada na Operação Lava-Jato, seja anunciado já nesta quinta-feira ou até sexta.
Tanto o MPF como os órgãos do poder Executivo — AGU e Controladoria-Geral da União (CGU) — vão participar das negociações desde o começo. Assim, todos poderão definir em conjunto os valores a serem ressarcidos pelas empresas aos cofres públicos.
Até o momento, são mais comuns os acordos de leniência com o MPF, em que as empresas se comprometem a devolver valores. Mas as negociações costumam ser mais lentas na AGU e CGU, o que abre a possibilidade de as empresas continuarem a sofrer sanções administrativas, como a proibição de firmar contratos para obras e serviços públicos.
A ideia é colocar todo mundo para negociar conjuntamente e acabar com essas divergências. O modelo seguido é o de assinar dois "acordos-espelhos": um com o Executivo, e outro com o MPF. Assim, preserva-se a autonomia de ambos.
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) não participará desse trabalho conjunto. Mas poderá fiscalizar o acordo, que terá um item deixando em aberto a possibilidade de um ressarcimento extra por parte das empresas caso o TCU constate que o dano foi maior do aquele observado inicialmente. Por outro lado, a corte de contas não vai tomar medidas cautelares contra a empresa enquanto faz essa checagem.
“Já dialogamos com o MP, estamos estabelecendo acordos idênticos, numa aproximação extremamente profícua. Há ok do TCU de que podemos assinar. Temos o formato. Se caminharmos assim, dará certo", disse a ministra Grace Mendonça na entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Ela também defendeu mudanças na lei anticorrupção para deixar claro quais são as atribuições de cada órgão.
O GLOBO procurou a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, para comentar o assunto, mas, até o momento, não houve retorno.
