BRASÍLIA - A falta de tornozeleira eletrônica no Distrito Federal está atrasando a libertação do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Na quarta-feira, o desembargador federal Ney Bello converteu sua prisão preventiva em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Mas a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) informou que enviaria um ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunicando a falta do equipamento e para que a corte decida o que deve ser feito.
A Sesipe é ligada à Secretaria de Segurança Pública do DF e é responsável pela administração do Complexo Penitenciário da Papuda, onde Geddel se encontra preso. A informação de que havia uma decisão mandando soltar o ex-ministro foi recebida na noite de quarta-feira.
"Contudo, o documento condiciona a liberação dele ao uso de uma tornozeleira eletrônica. Como o Distrito Federal ainda não dispõe do equipamento para instalação no custodiado, uma vez que o contrato para disponibilizar serviço foi assinado recentemente, a pasta enviou um ofício ao TRF1 que deverá decidir como será o procedimento neste caso", informou a Secretaria de Segurança Pública em nota.
A secretaria comunicou ainda que em 3 de julho - coincidentemente o mesmo dia em que Geddel foi preso - assinou um contrato com a empresa vencedora da licitação para implantar o projeto de monitoramento eletrônico no DF.
"Desde então, a contratada passou a ter 45 dias para iniciar o sistema. O tipo da aquisição é aluguel e a quantidade de tornozeleiras pode chegar até 6 mil, sendo que a adesão ocorrerá por demanda e determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com isso, o Poder Judiciário é quem vai decidir quais são os casos em que a medida cautelar por meio eletrônico será mais eficaz ou apropriado do que a prisão em uma penitenciária. Uma central está sendo equipada no prédio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), de onde os acautelados serão supervisionados", diz trecho da nota da secretaria.
Geddel teve prisão preventiva decretada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a partir da Operação "Cui Bono", investigação sobre supostas fraudes cometidas pelo ex-ministro no período em que esteve à frente da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. Mas na última quarta-feira, o desembargador federal Ney Bello, do TRF1, aceitou pedido da defesa e transformou a prisão preventiva em prisão domiciliar.
A falta de tornozeleira eletrônica atrasou também a libertação de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Em 30 de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltá-lo. Mas foi necessário trazer uma tornozeleira de Goiás para que ele fosse liberado. O Ministério Público goiano está inclusive investigando a medida, uma vez que Rocha Loures pode ter furado a fila. Isso porque faltam equipamentos para atender a demanda do estado.
