O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, confirmou nesta quarta-feira (17) a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que mandou soltar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, e a esposa, Márcia Aguiar, substituindo a prisão domiciliar do casal por medidas cautelares.
De acordo com o Estadão, o casal estava em prisão domiciliar há nove meses com fortes suspeitas de envolvimento no esquema de “rachadinhas”,o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro foi inicialmente detido, por decisão da Justiça do Rio, em 18 de junho do ano passado na casa de Frederick Wassef, advogado de Flávio, em Atibaia (SP). O ex-assessor é acusado de operar um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o jornal Estadão revelou que ele teria feito movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 1,2 milhão.
Na última terça-feira (16), por 4 a 1, a Quinta Turma do STJ decidiu substituir a prisão domiciliar de Queiroz e Márcia, por medidas cautelares. Dessa forma, com o entendimento da Turma, não existe mais a decisão do STJ (de prisão domiciliar) que havia sido contestada pelo casal no Supremo, levando à “perda de objeto”, no jargão jurídico.
