BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao ex-procurador o direito de ficar em silêncio na . O depoimento está marcado para a próxima quarta-feira.
Miller, que já foi criticado publicamente por Mendes, chegou ao pedir ao Supremo que o caso fosse para as mãos do ministro Dias Toffoli, que já tinha dado decisão semelhante em relação a outros investigados pela comissão. O ex-procurador pedia ainda a suspeição de Mendes pelas críticas que este lhe havia feito.
O ministro do STF não concordou em repassar o caso ao colega e não deliberou sobre o pedido de sua suspeição, destacando que este deve ser dirigido à Presidência da Corte.. Mendes entendeu que Miller está na condição de investigado pela CPI por ter tido até seus sigilos quebrados pelo colegiado. Com base nisso, o ministro concedeu o direito de Miller não responder a perguntas que possam incriminá-lo de alguma forma.
"Nas circunstâncias dos autos, afigurar-se-ia inequívoco, pelo menos em sede de juízo cautelar, que o não reconhecimento do direito de o paciente isentar-se de responder às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-lo pode acarretar graves e irreversíveis prejuízos a seu direito fundamental", afirmou Mendes.
Ele ressaltou que Miller já teve até pedido de prisão formulado pela Procuradoria-Geral da República com base nos fatos sob investigação na CPI. A decisão permite ao ex-procurador não assinar o termo de compromisso como testemunha, o que lhe obrigaria a dizer a verdade, "não responder a eventuais perguntas que impliquem autoincriminação", comunicar-se com seu advogado durante o depoimento e ainda ter acesso amplo aos documentos da CPI, inclusive os sigilosos.
