BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar um habeas corpus apresentado pro Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer. Ele está preso desde 3 de junho, acusado de ter intermediado propina paga a Temer pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Rocha Loures e o presidente foram denunciados na última segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva.
A íntegra da decisão não foi divulgada ainda. No pedido, a defesa de Rocha Loures pediu que fosse declarada a ilicitude das provas que o levaram à prisão, como a quebra de sigilo telefônico e telemático (mensagens eletrônicas). Por consequência, requeria também a liberdade de Rocha Loures. O habeas corpus foi apresentado no dia 19 de junho. A decisão de Lewandowski foi tomada na última terça-feira.
Em 5 de junho, a defesa de Rocha Loures já tinha apresentado outro habeas corpus. Mas, no dia seguinte, Lewandowski o negou. Os advogados do ex-assessor de Temer recorreram e o ministro resolveu levar o caso para julgamento no plenário do STF. Assim, a decisão de libertar ou não Rocha Loures será tomada por maioria de votos entre os 11 ministros do tribunal. Não há data ainda para o julgamento, mas o STF entrará de recesso em julho e voltará a funcionar normalmente somente em agosto.
No primeiro habeas corpus apresentado pela defesa de Rocha Loures, Lewandowski negou o pedido sem ao menos examinar os argumentos. Isso porque o entendimento do STF é de que não pode ser admitido habeas corpus contra a decisão de um ministro do tribunal. A ordem de prisão foi emitida por outro integrante da corte: Edson Fachin “A jurisprudência desta corte está consolidada no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lewandowski em sua decisão.
