BRASÍLIA - Depois de afirmar que não juntará as denúncias que forem enviadas à Câmara contra o presidente Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira que para cada denúncia será escolhido um relator. A base do governo vinha se movimentando para que as denúncias fossem apensadas e relatadas por um único relator. Pacheco, a quem cabe escolher o relator, disse que escolherá alguém que tenha isenção e "relativa independência".
— É inédito uma denúncia criminal contra o presidente da República, então temos que tratar com a mesma seriedade. Cada denúncia que chegar será escolhido um relator que seja o mais adequado para enfrentar essa discussão — disse Pacheco.
Embora membros da oposição tenham pedido para que Pacheco adotasse os mesmos critérios que o Conselho de Ética, de impedir que alguém do mesmo partido ou estado do denunciado seja o relator, o presidente da CCJ disse que quanto a isso não há previsão no regimento da Casa.
— Temos pregado a isenção: que seja um deputado com conhecimento jurídico, com relativa independência, seja aos interesses da oposição, seja aos interesses da base do governo. Mas não há vedação alguma que seja do mesmo partido ou do mesmo estado — explicou.
Pacheco disse ainda que também solicitou que a assessoria técnica da CCJ prepare um estudo sobre o rito que deve ser obedecido para a tramitação da denúncia contra o presidente.
Até agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra o presidente, por corrupção. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, mas para que ela seja analisada é preciso que pelo menos 342 dos 513 deputados a autorizem. A primeira etapa desse rito é a CCJ. Há a expectativa que Janot apresente denúncias também por
