BRASÍLIA - O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), será o relator da PEC do fim do foro privilegiado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Efraim disse que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) demorar a decidir sobre a questão da abrangência do foro de autoridades, a Câmara não poderá fugir da responsabilidade e engavetar o assunto. A posição de Efraim não é a maioria na Casa. Nos bastidores, os partidos dizem que essa matéria não é prioridade.
O próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a tramitação da PEC será normal, o que na senha política quer dizer que será longa devido aos prazos regimentais.
Efraim Filho adianta que dará parecer favorável à PEC, mas ressaltou que na CCJ se discute apenas a constitucionalidade da proposta. Ele será o relator em princípio porque já há na comissão propostas semelhantes e que está será anexada a elas.
— A regra da Casa determina que não haja dois relatores sobre o mesmo tema, e já sou relator na CCJ. Na CCJ, será discutida a admissibilidade constitucional da proposta. Mas acredito que a Câmara precisa ocupar o vazio sobre o assunto (deliberar), antes que o STF o faça — disse Efraim Filho.
Nesta quinta-feira, o ministro do STF Alexandre Moraes pediu vista, adiando o julgamento sobre o assunto na Corte.
A tramitação na Câmara é longa: na CCJ, não há prazo. Passado a CCJ, é criada uma comissão especial para analisar a PEC que tem até 40 sessões para avaliar a proposta. O prazo de 40 sessões pode ser reduzido a dez sessões, mas isso não costuma ocorrer. Em média, uma PEC leva de 90 a 120 dias na Câmara em discussão, quando há vontade política.
