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Marco Aurélio vai mandar recursos de inquérito de Aécio para Primeira Turma do STF

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BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta-feira que vai levar à Primeira Turma da corte recursos contra decisões tomadas pelo colega Edson Fachin, antigo relator do processo. Estão pendentes de análise, por exemplo, um recurso da defesa contra a decisão que suspendeu o exercício de suas funções parlamentares, e outro do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão de Aécio. As duas medidas foram determinadas por Fachin, que tomou a decisão sozinho, sem consultar os colegas.

Além de Marco Aurélio, compõem a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moares, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Na quarta-feira, quando foi sorteado relator, Marco Aurélio chegou a dizer que levaria os recursos para análise no plenário, composto por todos os 11 ministros do STF. Mas nesta quinta-feira, ele corrigiu a informação. A maioria dos processos criminais no STF são julgados nas duas turmas. No plenário, ficam casos envolvendo presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara.

Aécio é investigado conjuntamente com a irmã, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Com exceção de Aécio, os outros três estão presos. Era o mesmo inquérito que investiga o presidente Michel Temer, com base na delação de executivos do frigorífico JBS. Mas Fachin mandou dividi-lo em dois e determinou que a parte referente a Aécio deveria passar por novo sorteio para definir um relator.

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