A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiu se retirar da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28) pela representante Maria Baré, que alegou falta de paridade nas discussões e a inegociabilidade dos direitos indígenas.
O STF busca um acordo para resolver o impasse sobre o marco temporal, que define que apenas terras ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988 podem ser reivindicadas. A tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo em setembro do ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei consolidando o marco temporal, apesar do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi derrubado no Legislativo.
A Apib argumenta que negociar direitos fundamentais é inadmissível e que os povos indígenas têm soluções para a crise climática que afeta o Brasil. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, convocou as audiências de conciliação que envolvem também o Congresso, o governo federal, e as partes envolvidas nas ações judiciais.
Os indígenas se opõem ao marco temporal, argumentando que não reflete a real ocupação das terras, enquanto a bancada ruralista defende a regra, temendo a demarcação de terras atualmente ocupadas pelo agronegócio como territórios indígenas.
A retirada da Apib ocorre na segunda audiência de conciliação convocada pelo STF. As negociações e os processos judiciais continuam enquanto o STF decide sobre a validade da lei que fixou o marco temporal.
