BRASÍLIA — O presidente da Câmara, (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira um diálogo entre Legislativo e Judiciário para chegar a um consenso sobre as novas regras do . Ele quer que a Câmara elabore um texto até o começo do ano que vem, no período subsequente ao recesso que vai até 31 de janeiro. A ideia é aproximar a proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à redação que deve prevalecer no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também trata das novas regras para o foro privilegiado.
— Agora a gente vai continuar o debate para que, no início do ano, a gente tenha um texto, depois do recesso, para o foro, e que seja um texto de diálogo entre os poderes no Brasil — disse Maia.
A declaração foi dada após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Maia disse ter tratado de outros temas de interesse do Judiciário e do Ministério Público, como as regras do teto salarial e a lei de abuso de autoridade. Na semana passada, a corte retomou mas não concluiu o julgamento que trata de novas regras do foro. O ministro Dias Toffoli, que pediu vista interrompendo a análise do caso, já disse que não devolve o processo para julgamento ainda este ano.
Hoje, quem tem foro privilegiado, como parlamentares e ministros, pode ser processado apenas no STF. A maioria dos ministros da corte quer restringir a regra. A proposta é que fiquem no tribunal apenas os crimes cometidos durante o exercício do cargo e que tenham relação com a função desempenhada. Na Câmara, a proposta, tal como está agora, é diferente: mantém-se o foro apenas aos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF, além do vice-presidente da República, independentemente do crime. Mas já começou a ser costurada uma nova versão do texto para aproximá-lo da proposta do STF.
— Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com um texto já majoritário no Supremo. Como a questão do teto não será um texto que caminhe para um enfrentamento - disse Maia, acrescentando: — O que eu tenho deixado claro, conversado com os deputados é que nós não queremos um texto que seja contra outro poder. Queremos um texto que melhore a legislação nesses dois temas (foro e teto salarial) e também no abuso. Não tem nada que não vá ser dialogado de forma transparente para que a Câmara e Senado, Legislativo e Judiciário possam avançar naquilo que a sociedade demanda de todos nós.
O próximo passo na Câmara, após a aprovação na CCJ, é a instalação de uma comissão especial para se debruçar sobre o tema.
— Assim que tiver número, a gente pode instalar — disse Maia.
Na Câmara, ao ser questionado sobre a definição dos nomes para a presidência e relatoria na comissão especial, Rodrigo Maia rejeitou uma possível dobradinha entre Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Efraim Filho (DEM-GO) - Pacheco é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Efraim foi o responsável pelo parecer aprovado por membros do colegiado. Apesar de o líder do DEM na Câmara já ter demonstrado interesse em se manter na relatoria da proposta, Maia enfatizou:
— E como eu faço com os outros deputados que também têm interesse em relatar e presidir a comissão?
