O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até 48 horas, documentos médicos que comprovem diagnóstico ou tratamento da Doença de Parkinson entre os anos de 2019 e 2022. A ordem inclui ainda a entrega de exames de imagem recentes do ex-senador.
A exigência faz parte do processo de execução da pena imposta a Collor, que está preso desde a última sexta-feira (25) no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL). A defesa alega que o político sofre com problemas de saúde que poderiam justificar um regime de prisão domiciliar.
O pedido de apresentação dos exames médicos foi feito após o STF, por maioria de votos (6 a 4), referendar a decisão anterior de Moraes e manter a prisão do ex-presidente. Entre os votos contrários à detenção estão os dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato. A pena total é de 8 anos e 10 meses de prisão. A defesa afirma que o político tem histórico de problemas neurológicos, mas até o momento não apresentou documentação considerada suficiente pelo Supremo.
