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Moraes pede vista em julgamento do STF que discute foro privilegiado

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BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a restrição do foro privilegiado. A proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, é que sejam analisados apenas os crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo e por fatos diretamente relacionados à função pública.

Apesar do pedido de vista, outro ministro, Marco Aurélio Mello, anunciou que adiantaria seu voto. Assim, a sessão continua, mas a definição do julgamento ficará para depois.

Alexandre de Moraes disse que uma decisão restringindo ou ampliando o foro privilegiado tem reflexos em outras questões. Assim, pediu vista para poder melhor analisar. Durante seu voto, ele fez algumas considerações apontando que a restrição do foro não resolve a questão da impunidade no Brasil.

Antes de Moares, votou apenas o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, favorável às mudanças. Ele se manifestou na sessão de quarta-feira, quando o julgamento foi suspenso, sendo retomado hoje.

Moraes concordou com Barroso num ponto: o sistema brasileiro é disfuncional, com muitas pessoas com foro. Mas ele destacou que a impunidade no Brasil foi historicamente construída, sem relação com a ampliação ou diminuição do alcance do foro.

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