O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um prazo de 10 dias para a empresa “Sobrevoar” explicar as circunstâncias do acidente com um balão, que deixou oito pessoas mortas, em Praia Grande, no extremo sul catarinense.
Um inquérito civil foi instaurado para apurar o acidente. A empresa terá responder os questionamentos da Promotoria de Justiça, e terá que encaminhar documentos que comprovem que a empresa seguia os requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O MPSC pediu que a empresa apresente alvarás de funcionamento e laudos de vistoria, além do registro da empresa, certificação do balão, licença do piloto, seguro da aeronave, matrícula da aeronave e Registro Aeronáutico Brasileiro.
“De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, diz o MPSC.
