O Ministério Público, representado pelo subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou uma solicitação para obter acesso ao relatório da Polícia Federal (PF) relativo ao suposto esquema de desvio de joias que teriam sido recebidas por Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato como presidente da República.
Segundo o Conjur, o objetivo da requisição é avaliar, por meio da análise das informações obtidas pela PF, a viabilidade de tomar medidas processuais por parte do TCU. O subprocurador-geral expressou a preocupação de que esses acontecimentos possam ter implicações em processos em andamento no tribunal, como o TC 003.679/2023-3, que examina denúncias de possíveis irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros. Em trecho do documento, ele solicita ao órgão competente a remessa de uma cópia do relatório conclusivo da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre o suposto esquema de negociação ilegal.
No dia 11 de agosto, a Polícia Federal, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou buscas e apreensões contra quatro indivíduos ligados a Jair Bolsonaro, sob a suspeita de estarem envolvidos na venda irregular no exterior de presentes oficiais que foram concedidos ao então chefe de Estado. Concomitantemente, a PF solicitou ao STF autorização para a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente.
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