Nas eleições deste ano, 173 municípios registraram candidaturas únicas para o cargo de prefeito. Nesses casos, os candidatos que disputaram sozinhos o cargo receberam recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, que em alguns casos chegaram a R$ 200 mil. O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou uma fiscalização rigorosa para garantir que os valores foram utilizados de forma transparente e em conformidade com a legislação.
Embora o simples recebimento de recursos não seja, por si só, uma irregularidade, o MPE reforça que os valores devem ser empregados para promover as propostas dos candidatos e garantir a publicidade e transparência do processo eleitoral. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, orientou os promotores a investigarem cada caso para verificar possíveis abusos ou irregularidades.
Em seu despacho, Espinosa destacou que, apesar de as candidaturas únicas necessitarem de apenas um voto válido para a eleição, os candidatos têm a obrigação de apresentar suas propostas aos eleitores, o que inclui a produção de material de campanha. O prazo para que partidos e candidatos prestem contas à Justiça Eleitoral sobre os recursos utilizados na campanha vai até o próximo dia 16.
Caso sejam identificadas irregularidades, o MPE poderá solicitar a desaprovação das contas, a devolução dos recursos públicos e adotar medidas legais, como ações cassatórias ou apuração criminal. O MPE também monitorará a situação em municípios de 19 estados, onde houve candidaturas únicas nas eleições deste ano.
