BRASÍLIA — Na véspera do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal () irá decidir se tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) teve um encontro com a presidente do STF, , para marcar um ato de “civilidade institucional”. Mas as principais lideranças do Congresso já têm pronta uma estratégia para reagir a uma eventual decisão que considerem negativa. O julgamento irá afetar diretamente a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do STF.
Se a decisão do Supremo não for o de reconhecer que a Corte só pode decretar o afastamento de parlamentar depois de prisão em flagrante de crime inafiançável, como prevê o Artigo 53 da Constituição, será votado imediatamente um projeto modificando o Código Penal para afastar a possibilidade de medidas cautelares serem aplicadas para membros dos três poderes.
Antes do encontro com Cármen Lúcia, o presidente em exercício Cássio Cunha Lima, em reunião com os líderes, disse que sua expectativa era que a conversa servisse para pacificar o Senado e o STF. Se a decisão do pleno amanhã for de acatar a Constituição e derrubar a possibilidade de cautelar com base no CPP, o caso do senador Aécio Neves perde o objeto e será automaticamente resolvido.
Se não, há uma sessão do Senado marcada para o dia 17 para deliberar sobre o caso específico de derrubar a decisão da Primeira Turma, composta pelos ministros Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. O presidente do Senado disse que o encontro com a ministra Cármen Lúcia foi um gesto de cortesia, para mostrar que não há guerra nem crise institucional. Um ato de civilidade institucional, mas que a sessão do dia 17 está mantida.
— o que chamou a atenção foi (o afastamento de Aécio) em uma decisão parcial, da Primeira Turma, se suspender o mandato de um senador. O consenso é que a decisão teria que ser submetida ao plenário do STF. Vamos aguardar com serenidade o julgamento de amanhã. O Senado decidiu esperar esse julgamento para dirimir as dúvidas que havia — disse Cássio Cunha Lima.
Apesar da conversa civilizada, entretanto, há entre os líderes do Senado, a disposição de rejeitar qualquer decisão que não seja a de acatar a Constituição, que não prevê medidas cautelares para parlamentares pelo Supremo. O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), diz que deputados, senadores, nem ministros do Supremo, podem ser tratados como estatutários.
Caso contrário, diz Caiado, tudo já foi conversado para mudar o Código de Processo Penal para tirar do texto do artigo 319, a possibilidade de membros do Executivo, Judiciário e Legislativo serem passíveis de medidas cautelares contrariando o que diz a Constituição.
— É preciso uma solução definitiva desse julgamento do Supremo, senão vai tirar o equilíbrio dos poderes. A toda hora aqui e lá vai ter uma carta na manga e vai ser tiro de lá para cá e daqui para lá. Vão querer saber porque não liberam as gravações , vão querer trazer de volta a delação do Leo Pinheiro. Se o pleno decidir que o STF pode decretar medidas cautelares , em dois minutos se aprova aqui um projeto mudando o Código Penal — explica Caiado.
Nessa troca de tiros, outros líderes do Senado ameaçam até dar prosseguimento a petições de impeachment contra ministros do Supremo. A Constituição prevê que cabe ao Senado, como acontece em impeachment de presidente, criar uma comissão processante para investigar os ministros do Supremo, com consequente afastamento do cargo enquanto durar o processo.
