Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA - O governo anunciou no início da noite a primeira parte do pacote de estímulo à retomada da economia, com foco na renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas. Foi aberto um novo programa de regularização tributária junto à Receita Federal, válido para empresas e contribuintes pessoas físicas com débito até o dia 30 de novembro de 2016. O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 10 bilhões em 2017 com o programa. Foram incluídas ainda duas medidas relacionadas ao FGTS, antecipadas ontem pelo GLOBO: aumento da remuneração do salador do trabalhador no Fundo de Garantia e redução da multa adicional de 10% recolhida pelo empregador, de forma escalonada por uma década.
— No ambiente macroeconômico, medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo — afirmou o presidente Michel Temer.
O alto endividamento das empresas e das famílias é hoje um dos grandes entraves à retomada do crescimento brasileiro, por inibir investimentos e o consumo.
— Num momento de crise é muto importante nós permitirmos que as empresas possam regularizar o mais rapidamente possível sua situação fiscal, posam tomar crédito, cresce. Isso permite uma arrecadação maior por parte do governo — afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O governo ainda está concluindo os estudos para a liberação do saque de um valor do FGTS para quitação de dívidas pelos trabalhadores.
— Resolvemos fazer estudos a respeito da sustentabilidade das fontes de financiamento para a área de habitação. Não será possível ainda esse ano, mas proximamente voltaremos a esse assunto — afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Na tentativa de animar as vendas do comércio, o governo também decidiu liberar a cobrança de preço diferente por um mesmo produto, de acordo com o meio de pagamento. Ou seja, a prática, hoje não permitida, de oferecer desconto à vista (ou cobrar mais no cartão de crédito) será legalizada.
