BRASÍLIA — O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo irá prosseguir no que classificou como uma disputa judicial para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Padilha afirmou que o Palácio do Planalto tem "absoluta convicção" de que a legislação está a seu favor, no sentido de que é prerrogativa privativa do presidente da República nomear ministros.
— O governo tem absoluta convicção de que o direito está a seu favor, o que lhe faz prosseguir na disputa judicial, com vistas a dar posse à deputada Cristiane Brasil, já nomeada, como titular do Ministério do Trabalho. A decisão política, de nomear e dar posse a ministros de Estado, é privativa do Presidente da República — disse Padilha, citando o artigo 184 da Constituição Federal.
A posse de Cristiane Brasil foi suspensa pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na madrugada desta segunda-feira, após ter sido autorizada no sábado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente Michel Temer disse ao vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário. A avaliação do Palácio do Planalto é que se trata de uma briga de força entre Judiciário e Executivo e que, se o governo não se posicionar, começará a perder em outras questões que também estão sendo contestadas, como a privatização da Eletrobras.
Temer esta irritado com as interferências de instâncias inferiores do Poder Judiciário e não esperava a decisão de Cármen Lúcia. Em conversa com Perondi, pela manhã, o presidente reclamou dessa "intromissão" do Judiciário. O governo identifica reações de corporações até à reforma da Previdência, que mexeria em privilégios. Para um aliado de Temer, o caso já não é mais a posse de Cristiane Brasil.
— A decisão da ministra Cármen Lúcia foi uma suspensão temporária para obter informações. O presidente não está irritado, mas é uma explícita intervenção do Judiciário em outro Poder. Se for assim, nos próximos governos, o presidente não vai poder montar seus ministérios. Temer está disposto a recorrer até o fim — disse Perondi.
