BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de manter pessoas presas por períodos longos em suas instalações em Brasília. O documento é uma resposta à corte em razão do pedido feito pela defesa de Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, preso preventivamente. Ele prefere voltar para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava antes de ser levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. Rocha Loures e Temer são investigados no mesmo inquérito aberto no STF para apurar os delitos de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.
"Em face do exposto, esta autoridade esclarece que a SR/PF/DF não possui 'custódia' stricto sensu, mas tão somente celas de passagem. Entenda-se por cela de passagem local adequado apenas para o aguardo de autorizações judiciais para transferências a estabelecimentos prisionais apropriados. Logo, a cela de passagem da SR/PF/DF não conta com condições ideais para permanência de presos por períodos estendidos", diz trecho do documento assinado pelo delegado da PF Cairo Costa Duarte.
O delegado informou ainda que, "considerando as condições acima explanadas e levando-se em conta a segurança das instalações, os horários de visita de advogados e familiares aos presos da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal são limitados conforme orientações normativas internas."
Com a chegada do documento da PF, Fachin pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR). Rocha Loures estava na Papuda, mas, na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, autorizou sua remoção de lá. A medida foi determinada depois que o ex-assessor de Temer alegou que sua vida estava sob risco na Papuda.
Rocha Loures tinha solicitado a transferência para a prisão domiciliar e a designação de uma equipe da PF para protegê-lo. Mesmo sem provas de que a vida dele estava sob risco, Fachin considerou os fatos graves. Ele não aceitou os pedidos, mas determinou a transferência para a carceragem da PF. Também mandou o encaminhamento das informações ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de investigá-las.
Depois de ser levado para PF, a defesa apresentou novo pedido, solicitando sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado na Papuda. Alternativamente, pediu para ser transferido de volta "por sua conta e risco" para o Centro de Detenção Provisória da Papuda, onde alegava anteriormente que sua vida estava ameaçada.
O ex-assessor de Temer pediu para deixar as instalações da PF argumentando que "não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal, uma vez que não possui sequer banheiro". Fachin pediu então que a PF prestasse informações, mas assinalou que o bem mais importante a ser protegido é a vida do custodiado, referindo-se à saída da Papuda requerida pelo próprio Rocha Loures.
Ele foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina do frigorífico JBS em nome de Temer. A ação foi filmada pela PF numa "ação controlada", quando investigadores postergam um flagrante para registrar melhor crimes praticados.
