BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de manter pessoas presas por períodos longos em suas instalações em Brasília. O documento é uma resposta à corte em razão do pedido feito pela defesa de Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, preso preventivamente. Ele prefere voltar para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava antes de ser levado para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. Rocha Loures e Temer são investigados no mesmo inquérito aberto no STF para apurar os delitos de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.
"Em face do exposto, esta autoridade esclarece que a SR/PF/DF não possui 'custódia' stricto sensu, mas tão somente celas de passagem. Entenda-se por cela de passagem local adequado apenas para o aguardo de autorizações judiciais para transferências a estabelecimentos prisionais apropriados. Logo, a cela de passagem da SR/PF/DF não conta com condições ideais para permanência de presos por períodos estendidos", diz trecho do documento assinado pelo delegado da PF Cairo Costa Duarte.
O delegado informou ainda que, "considerando as condições acima explanadas e levando-se em conta a segurança das instalações, os horários de visita de advogados e familiares aos presos da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal são limitados conforme orientações normativas internas."
Com a chegada do documento da PF, Fachin pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR). Rocha Loures estava na Papuda, mas, na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, autorizou sua remoção de lá. A medida foi determinada depois que o ex-assessor de Temer alegou que sua vida estava sob risco na Papuda.
Rocha Loures tinha solicitado a transferência para a prisão domiciliar e a designação de uma equipe da PF para protegê-lo. Mesmo sem provas de que a vida dele estava sob risco, Fachin considerou os fatos graves. Ele não aceitou os pedidos, mas determinou a transferência para a carceragem da PF. Também mandou o encaminhamento das informações ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de investigá-las.
Depois de ser levado para PF, a defesa apresentou novo pedido, solicitando sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado na Papuda. Alternativamente, pediu para ser transferido de volta "por sua conta e risco" para o Centro de Detenção Provisória da Papuda, onde alegava anteriormente que sua vida estava ameaçada.
O ex-assessor de Temer pediu para deixar as instalações da PF argumentando que "não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal, uma vez que não possui sequer banheiro". Fachin pediu então que a PF prestasse informações, mas assinalou que o bem mais importante a ser protegido é a vida do custodiado, referindo-se à saída da Papuda requerida pelo próprio Rocha Loures.
Ele foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina do frigorífico JBS em nome de Temer. A ação foi filmada pela PF numa "ação controlada", quando investigadores postergam um flagrante para registrar melhor crimes praticados.
Nesta sexta-feira, após despacho de Fachin pedindo a opinião da PGR, a defesa de Rocha Loures apresentou novo documento no STF, reclamando que ele está sofrendo tortura psicológica. Diz que, caso não saia da PF, ele precisará de atendimento médico ou transferência para um estabelecimento de saúde, o que terá repercussão nacional e internacional sobres "as condições desumanas", "absolutamente degradantes" e "insuportáveis" a que está submetido. Assim, solicitou que lhe seja concedida prisão domiciliar sem ouvir primeiramente a PGR, ou, alternativamente, a transferência para a Papuda.
"O requerente está sofrendo tortura psicológica, pois encontra-se há 9 dias numa solitária, sem vaso sanitário, sem banheiro, sem janelas, sem tomar sol por todos esses dias, sem poder receber visitas aos finais de semana, nem mesmo dos seus advogados. Além disso, no final de semana passada, numa atitude torturante, a polícia retirou seus livros e somente os devolveu após o pedido da defesa, ficando sem os mesmos por mais de 48 horas", destacaram os advogados, capitaneados por Cezar Bitencourt.
"Na semana passada, sexta-feira, recebeu a visita de seus pais em condições deprimentes, pois o impediram também de fazer a barba e cortar as unhas, como mais uma forma de atingi-lo e torturá-lo psicologicamente. Em outros termos, o requerente está sofrendo tratamento desumano e cruel e degradante, descumprindo o texto constitucional. O castigo prisional de internos que perturbam o ambiente carcerário, que não é o caso, na solitária é somente de 24 horas, no máximo 48, e não tantos dias assim (já são nove)", acrescentaram.
