BRASÍLIA - O governo bateu o martelo e confirmou as metas fiscais de 2017 e de 2018 num déficit primário de R$ 159 bilhões. Os números serão anunciados ainda nesta terça-feira pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além deles, o líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR) admitiu que não será fácil a tramitação da revisão da meta fiscal no Congresso, mas que o governo está “cortando na própria carne” com a extinção de 60 mil cargos e não vai aumentar nenhum imposto esse ano para valer para o próximo ano. Antecipando-se ao anúncio oficial, Jucá disse que a nota meta para 2017 e 2018 será de R$159 bilhões.
— Não será uma tramitação tranquila, haverá embate político. A meta ano passado foi R$159.6 bilhões, esse ano e o ano que vem será R$159 bilhões. O governo está cortando 60 mil cargos públicos para conter o gasto público, está cortando na própria carne. Esse quadro só vai começar a melhorar quando tiver crescimento e aumento da arrecadação — disse Jucá.
Ele também disse que não haverá aumento de imposto.
— Está descartado qualquer novo imposto a ser votado esse ano para valer para o ano que vem, nada de imposto de renda, de volta de CPMF , nada disso está na pauta — disse Jucá.
O anúncio da meta, que será divulgado oficialmente ainda nesta tarde, foi adiado três vezes só nesta terça-feira. Agora, a meta prevê um aumento de R$ 20 bilhões no déficit de 2017, que era estimado em R$ 139 bilhões. Já a do ano que vem, que estava prevista para R$ 129 bilhões, vai ter um aumento de R$ 30 bilhões.
Junto da revisão, o governo vai anunciar as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento do resultado. Embora o rombo tenha aumentado nos dois anos, o governo ainda vai precisar reduzir gastos e aumentar receitas para conseguir fechar as contas. Entre as ações estão medidas de redução de despesas com funcionalismo público e de reforço nas receitas.
Em meio à discussão que precedeu o anúncio do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto de lei que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal. A proposta tramita em caráter de urgência e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.Se o projeto passar, o Presidente da República e os ministros envolvidos na definição das metas serão acusados de crime de responsabilidade no caso de mudança nos números.
EMBATE PELO AUMENTO DA META
Na segunda-feira, o anúncio da meta já havia sido adiado por falta de consenso entre o governo e a ala política, que queria que o deficit fosse ampliado para R$ 170 bilhões. Apesar disso, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), se posicionaram nesta terça-feira contra uma mudança maior no déficit da meta fiscal pelo governo. Eunício foi mais contundente e negou que a pressão por uma meta maior esteja sendo feita pela classe política. Ele acusou a equipe econômica de estar querendo colocar “na conta dos políticos” uma meta maior.
Além dele, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse também nesta terça-feira que não é "o melhor dos mundos" apoiar a revisão da meta fiscal. O presidente licenciado do PSDB afirmou que o partido preferia que o governo tivesse optado pelo corte de gastos para evitar o aumento da meta.
— Não é o melhor dos mundos, preferiríamos que não houvesse a mudança na meta, insistimos nas conversas com a área econômica e com o presidente da República para que o esforço maior fosse feito na outra ponta, na ponta da inibição dos gastos — disse o tucano.
