Na quinta-feira, 29, a Procuradoria Geral do Município acatou o pedido de demolição do prédio feito pela Subprefeitura de Pinheiros, como o Estadão antecipou, e apresentou ação oficialmente à Justiça. No mesmo processo, a Prefeitura também pede ressarcimento por danos morais coletivos no valor da venda de todos os apartamentos, o que, em tese, poderia superar R$ 280 milhões.
"É muito importante que São Paulo dê essa demonstração de não aceitação de irregularidades, ilegalidades e ações fora da ética. Desejo que o Tribunal de Justiça conceda o nosso pedido e que esse caso fique como exemplo de que a cidade não aceita ações em descumprimento à legislação", afirmou Ricardo Nunes. "Se alguém faz um prédio daquela envergadura, naquele local, um prédio para milionários, e não acontece nada, isso vai incentivar outras pessoas a agirem de forma igual."
Além da demolição, a Prefeitura também pede à Justiça multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida e também o veto formal a qualquer comercialização de unidades bem como o uso do prédio para outras finalidades. A gestão Nunes ainda quer que a construtora São José seja obrigada a publicar na imprensa anúncios informando sobre a irregularidade da obra.
"Não vamos fazer com que alguém que atuou errado tenha alguma oportunidade na cidade", disse Nunes em evento nesta sexta. Em paralelo, segundo o prefeito, a Controladoria Geral do Município de São Paulo também está fazendo uma investigação para punir eventuais responsáveis da Prefeitura de São Paulo que tenham sido omissos durante a fiscalização.
Entenda o caso do prédio irregular
O caso veio à tona em fevereiro deste ano, quando o Estadão revelou a irregularidade e o MP abriu inquérito civil para investigar. Três fiscais da estão sob investigação. Localizada na número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, a obra tem 20 andares, com apartamentos de 382 a 739 metros quadrados de área útil e até oito vagas de garagem.
Diferentemente da expectativa criada por parte dos vereadores de cidade, o projeto de revisão do Plano Diretor, aprovado na segunda, 26, não liberou a regularização do prédio. O texto, no entanto, abre uma brecha para que o caso seja debatido em 2024, quando a gestão Nunes deverá enviar uma proposta de anistia a imóveis residenciais na cidade. Em tese, a lei valerá apenas para casas. Mas, como a Câmara Municipal tem o hábito de alterar textos às vésperas das votações, está em aberto.
Na Justiça, o caso deve se arrastar. A construtora tenta costurar um acordo com a Prefeitura por meio do Ministério Público do Estado e com a concordância de alguns vereadores, que projetam o pagamento de uma multa para regularizar a situação. Em seu favor, a São José tem afirmado que seguiu todo o projeto aprovado pelo Município e que, apesar de ter iniciado a obra, não comercializou nenhuma unidade. Segundo avaliações de mercado, as unidades seriam avaliadas em R$ 14,6 milhões.
