BRASÍLIA - O promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, teve um diálogo áspero com o relator Roberto Requião, ao dizer, em sua exposição, que embora o projeto fale em abuso de autoridades, não há no texto nenhuma tipificação penal que puna abusos de parlamentares ou de membros do Executivo. Ele diz que o alvo são promotores, juizes , procuradores e autoridades policiais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza a segunda audiência para debater o projeto.
— O crime da carteirada pode ser aplicado aos parlamentares, mas não há tipos penais previstos que punam abusos de poder de parlamentares ou membros do Executivo. Aqui existe um endereço certo: que se criminalize os membros do Ministério Público, do Judiciário — disse Livianu, completando que qualquer sacrifício a independência judicial significa sacrifício a democracia.
— Fica registrado meu protesto. Esse discurso é impróprio. Não estamos criminalizando pessoas, estamos criminalizando abusos — reagiu Requião.
Mais tarde, os dois voltaram a discutir. Disse que tomou a liberdade de ligar para o juiz Sérgio Moro e ele lhe externou duas grandes preocupações: o crime de hermenêutica e os tipos abertos, genéricos. E defendeu a independência de atuação.
— Nós erramos, mas acertamos mais do que erramos. As ações do juiz Sérgio Moro tem 90% de confirmação — disse Livianu.
— Não estou discutindo as ações do juiz Sergio Moro ou daquela meninada fundamentalista. Mas vocês não são donos da verdade , não é assim — reagiu Requião.
O promotor de Justiça paulista também condenou a parte do relatório de Requião que proíbe fotografias de operações policiais. Requião reclamou do que chamou de “espetacularização” das operações com transmissão direta de emissoras de TV.
— Precisamos nos preocupar com a dignidade humana, mas também precisamos nos preocupar com o respeito ao direito de informação — defendeu Livianu.
Representando o diretor geral da Polícia Federal Leandro Daielo, o superintendente da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, disse que falaria da visão de quem está no chão de fábrica na aplicação da legislação. E defendeu a criação de um conselho de controle policial, nos moldes dos conselhos do Ministério Público, por exemplo.
Sobre as reclamações do excesso de conduções coercitivas na Operação Lava-jato, cerca de 300, o delegado explicou que no combate ao crime organizado, de 2008 a 2016/17 esse instrumento aumentou de 1.7% para 43%, mas em contrapartida, o número de outras medidas de cerceamento de liberdade mais graves como prisões preventiva e temporária, caíram na mesma proporção.
— Eu acho isso uma banalização, um abuso de autoridade — protestou a senadora Marta Suplicy (PMDB- SP).
— A coleta de provas simultâneas fica comprometida com notificações anteriores, o investigado pode constranger testemunhas. Se não for feito dessa forma, o próximo passo é a prisão preventiva _ explicou o superintendente Delano Cerqueira.
Falando em seguida, jurista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, protestou contra o que considerou um abuso a prática das conduções coercitivas, sem notificação prévia.
— Essa forma de restrição da liberdade , sem previsão legal, é muito grave! Isso é possível quando o cidadão é notificado e não comparece para depor — reagiu Tofic Simantob.
