O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou um pacote de propostas para modernizar a administração pública e conter gastos do Estado, incluindo uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei. As medidas ainda não foram formalmente protocoladas, e a coleta de assinaturas para registrar a PEC na Câmara está em andamento.
O pacote prevê revisão anual de gastos pelo Executivo, regras para limitar “penduricalhos”, criar bônus por resultado, novas normas para concursos, restrições a trabalho remoto e privilégios do funcionalismo, além de limites para secretarias municipais, salários de prefeitos e gastos com legislativos locais e estaduais. Também estabelece teto de gastos para Judiciário e Legislativo e elimina a aposentadoria compulsória para magistrados e membros do MP condenados disciplinarmente.
As propostas surpreenderam membros do grupo de trabalho, que não participaram da discussão final, e foram criticadas por sindicatos e entidades de servidores públicos, que alertam para riscos à prestação de serviços à população.
