Os cidadãos brasileiros com atrasos em contas, têm até esta sexta-feira (11), para buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor em âmbito estadual e municipal, com o intuito de renegociar suas obrigações financeiras.
Segundo a Agência Brasil, sob a coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a campanha Renegocia!, teve início em 24 de julho e visa assistir indivíduos em situações de dificuldade financeira, evitando que suas dívidas ultrapassem suas capacidades de pagamento.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicou, em nota, que o mutirão concentra-se na prevenção do superendividamento, garantindo o patamar mínimo para a subsistência. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto que eleva esse patamar de R$ 303 para R$ 600, o valor assegurado por lei em casos de superendividamento.
A pasta ressaltou: "O Renegocia! é uma iniciativa que almeja criar um ambiente propício para que consumidores com dívidas excessivas possam renegociá-las de maneira acessível, buscando soluções para essa situação. O mutirão não abarca apenas dívidas bancárias, mas também outras formas de débito, tais como obrigações junto ao varejo. Não estão sujeitas a negociação dívidas relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e financiamento imobiliário."
Quem Pode Participar?
Qualquer consumidor com dívidas pendentes pode aderir a essa ação. Não há limitações quanto aos montantes devidos ou níveis de renda.
Como Participar
Consumidores interessados podem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos de sua localidade, tais como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
