O Senado deve votar nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
O texto também pretende inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem somente consome as substâncias ilícitas.
Antes de ser votada, a PEC sobre as drogas também será debatida numa sessão temática nesta segunda-feira (15). Já na terça, a proposta terá a última sessão de discussão e em seguida deve ser votada pelos senadores.
Em março, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. A proposta, por sua vez, é uma reação de parlamentares do Senado ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
