O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs um projeto de lei (PL 196/2025) que visa eliminar brechas na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) que permitem mau gerenciamento de recursos públicos e casos de corrupção. O projeto propõe disciplinar o critério de julgamento pelo menor preço na contratação de empresas que gerenciam o fornecimento de produtos e serviços à administração pública. O objetivo é impedir que a modalidade conhecida como quarteirização leve a gastos superiores aos previstos.
A prática da quarteirização, onde a administração pública contrata uma empresa que gerencia a relação com prestadores de serviços e fornecedores, tem demonstrado fragilidades. Alessandro destaca que o critério de menor taxa de administração para julgamento não garante menores gastos públicos. Ele alerta sobre o risco de conluio entre agentes públicos e empresas gerenciadoras, o que pode elevar os custos dos serviços ou produtos fornecidos.
O projeto do senador propõe que a contratação de empresas gerenciadoras leve em conta não apenas a taxa de administração oferecida, mas também o valor final dos produtos e serviços fornecidos. A proposta, sugerida pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), visa garantir que as contratações sejam feitas com base em critérios técnicos e transparentes, evitando prejuízos à administração pública e fortalecendo o combate à corrupção.
