Manaus/AM - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na madrugada desta sexta-feira (23), em plenário virtual, se há repercussão geral a respeito da existência de vínculo – ou não vínculo – empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviços.
Caso seja comprovado a repercussão geral do tema, a Corte irá elaborar uma espécie de guia para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça, para então discutir a respeito do vínculo.
Conhecida como "uberização", o principal objetivo do debate é analisar se as empresas serão obrigadas a arcar com os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
