O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, às 0h desta segunda-feira (14), a um julgamento histórico através do plenário virtual. Serão avaliadas 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que estão ligadas aos ataques ocorridos em 8 de janeiro contra o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O julgamento prosseguirá até as 23h59 da sexta-feira (18).
Segundo a Agência Brasil, a sessão extraordinária do plenário virtual foi convocada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, em 9 de agosto passado. Neste formato, o Supremo determinará se abrirá ações penais contra os acusados dos eventos considerados golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados se tornarão réus e o processo judicial será instaurado.
Nessa etapa, será realizada a coleta de provas e depoimentos tanto da defesa quanto da acusação. Em um momento subsequente, cujo cronograma não está definido, o STF conduzirá o julgamento dos acusados.
As denúncias em questão foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922, assim como em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O Inquérito 4.921 tem o foco na investigação dos autores intelectuais e das pessoas que incitaram os atos, com acusações de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 aborda os executores materiais dos crimes.
As denúncias a serem avaliadas envolvem uma série de infrações previstas no Código Penal, tais como associação criminosa (Artigo 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L), golpe de Estado (Artigo 359-M), ameaça (Artigo 147), perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º), incitação ao crime (Artigo 286) e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também menciona o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998). Advogados e procuradores terão a oportunidade de realizar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13).
Além disso, em relação aos eventos de janeiro, um total de 128 pessoas permanecem detidas, sendo 115 homens e 13 mulheres. Dessas, 49 foram presas nos dias 8 e 9 de janeiro, imediatamente após os ataques, enquanto outras 79 foram detidas em operações policiais posteriores.
Recentemente, em 8 de agosto, o STF concedeu liberdade provisória a 72 réus associados aos eventos de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que, dado o término da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representa mais ameaça às investigações.
Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de sair do país, entrega de passaportes, restrição de comunicação com outros envolvidos, prisão domiciliar noturna e nos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.
