BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou com o pedido da defesa para ser adiado o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que estava marcado para quinta-feira. A decisão final é da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que deve concordar com o relator.
O pedido de adiamento foi feito pela defesa com o argumento de que a composição do tribunal não estará completa na sessão de amanhã. O ministro Ricardo Lewandowski, que está de licença médica, não participaria da votação. Lewandowski costuma votar pela libertação de réus da Lava-Jato. Em tese, a presença dele em plenário facilitaria a concessão do habeas corpus.
O relator do processo não concordou com o motivo apresentado pelos advogados. “Não cabe à parte insurgir-se contra uma específica composição da corte, ainda mais que o quórum regimental para a apreciação da matéria não estaria maculado. Não acolho, portanto, tal fundamento”, escreveu Fachin.
“O atendimento de pleitos desse jaez, ainda que não se acredite ter sido essa a intenção da nobre defesa, poderia abrir margem ao direcionamento do julgamento para um específico momento em que se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento”, completou.
Ainda assim, Fachin concordou com o pedido de adiamento. Argumentou que seria importante julgar o habeas corpus em conjunto com outro processo em que Palocci pede a libertação ao STF. Caberia a Cármen Lúcia marcar o julgamento dos dois processos para outra data.
A expectativa é de que a votação sobre a liberdade de Palocci seja apertada no STF. Diante da divergência recente entre a Primeira e a Segunda Turma do tribunal sobre a libertação de réus, Fachin negou liminar a Palocci em maio e decidiu levar o processo ao plenário, como uma solução para unificar o entendimento da corte, especialmente em relação à Lava-Jato. Alguns ministros consideram a atitude do relator uma forma de driblar a maioria da Segunda Turma, que tende a libertar réus presos. Fachin costuma votar pela manutenção das prisões preventivas decretadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato no Paraná.
No recurso apresentado ao STF, a defesa afirma que Palocci está preso desde setembro do ano passado por decisão de Moro, mesmo sem existir crime em seu comportamento. Para a defesa, a prisão é “evidente e irrecusável coação ilegal”.
