A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (21) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente à sede da Corte, em Brasília. O caso ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e será analisado no plenário virtual, com previsão de conclusão até 28 de março, salvo pedidos de vista ou destaque.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas variam de seis meses a 12 anos de prisão, a depender da condenação.
A defesa da acusada sustenta que o caso não deveria ser julgado pelo STF e que a denúncia da PGR carece de justa causa. Os advogados também alegam que a conduta de Débora não configura crime e pedem sua absolvição.
Os ministros da Primeira Turma do STF avaliarão as provas e os depoimentos antes de decidir se Débora será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, a pena será fixada conforme as circunstâncias do crime, cabendo recurso dentro do próprio Supremo.
