BRASÍLIA — Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça () rejeitou nesta quarta-feira denúncia contra o , Waldez Góes. O Ministério Público Federal () o acusou dos crimes de peculato, fraude em licitação e associação criminosa. O processo tem origem na Operação Mãos Limpas, de 2010, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos dos cofres estaduais e federais.
— A denúncia não narra a correta delimitação na modalidade de contribuição do acusado para a prática dos crimes - avaliou a relatora, ministra Nancy Andrighi, acrescentando: — Por isso estou rejeitando a denúncia contra o acusado com prerrogativa de foro por inépcia.
Todos os ministros presentes acompanharam a relatora, entre eles João Otávio de Noronha, que autorizou algumas medidas relacionadas à operação no STJ. Ele lamentou a qualidade do trabalho conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF).
— É um prejuízo enorme pelos gastos, custos. Horas e horas de trabalho, de custo para o erário público foram jogados rio abaixo. Pode apresentar outra (denúncia), mas... Isso tem reflexo em outras demandas para o Estado. E aí a gente fica triste porque foram meses e meses de trabalho muito árduo. Mas não há como contestar a manifesta inépcia da denúncia — disse Noronha.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão tornando desnecessária a autorização prévia das Assembleias Legislativas na hora de receber uma denúncia contra governadores. Com isso, o STJ, corte responsável por julgá-los, teve o caminho aberto para transformá-los em réus. Em geral, os legislativos locais costumavam negar autorização.
