RIO — Prisões superlotadas, com déficit estimado de 23 mil vagas, com falta de água e de insumos básicos. Unidades, com dívidas que ultrapassam R$ 200 milhões, onde morreram doentes 254 presos, em 2016, contra 133, em 2013. Esta é a síntese de um diagnóstico das condições dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio, encaminhado ontem pelo promotor Murilo Nunes de Bustamante, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio, à Vara de Execuções Penais. O promotor sugere a formalização de um comitê colegiado para estudar medidas urgentes de contenção da superlotação carcerária.
— Seria irresponsabilidade dizer que não existe um risco de acontecer no Rio o que aconteceu nos estados do Amazonas e de Roraima. Se ele é eminente, eu não sei dizer. Eu não trabalho com os dados de Inteligência para fazer tal afirmação. Mas que existe um risco, existe — afirmou o promotor, que identificou um salto de 33.627 presos, em 2013, para 50.482, em 2016.
Murilo Bustamante lembrou que o crescimento da população carcerária do Rio nos últimos três anos foi de cerca de 50%, enquanto o número de mortes dentro do sistema prisional aumentou em cerca de 91%. Em contrapartida, o número de novas vagas foi de apenas 0,6% no mesmo período. Passou de 27.069 em dezembro de 2013, para 27.242 em dezembro de 2016. Um incremento de apenas 173 vagas.
São estes os elementos que, segundo o promotor, fazem a tensão aumentar nos presídios.
— Temos problemas com o atraso no pagamento de fornecedores de alimentos aos presídios. Além disso, há deficiência no fornecimento de outros insumos. O Estado do Rio vive um crise financeira. Tudo isso gera tensão — afirmou o promotor.
Ele lembra que a crise no sistema penitenciário nacional e o fortalecimento das facções criminosos no país são os primeiros sintomas de que alguma coisa não está indo bem.
— Veja: as facções só encontram espaço para crescer porque estão nascendo em um terreno fértil para seu fortalecimento. Há um cenário de degradação no sistema prisional — afirmou o promotor.
Dados de dezembro de 2016 indicavam que o Estado do Rio tinha 50.482 internos para 27.242 vagas, em 47 unidades prisionais. O promotor diz que das oito unidades masculinas dedicadas exclusivamente ao regime fechado, uma apresentava ocupação acima de 300% da sua capacidade instalada; duas apresentavam ocupação acima de 200% e três entre 100% e 200%. Apenas uma tinha ocupação adequada.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que, atualmente, as unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro acautelam 51.113 internos, sendo 21.450 provisórios. Também revelou que está construindo uma unidade prisional, em Gericinó, e outra, em Resende. Além disso, segundo a Seap, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disponibilizou verba para a construção de mais uma unidade.
