BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou à carga nos ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizendo, entre outras coisas, que ele parece ter perdido o cérebro. Para isso, invocou até mesmo o nome do ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava-Jato, morto em janeiro deste ano. Em sessão da Segunda Turma do STF, ele disse que Teori, no lugar onde estiver, está dizendo que Deus o poupou desse vexame, numa referência aos problemas da delação de executivos da JBS.
Gilmar também alfinetou o ministro Edson Fachin, que substituiu Teori na relatoria e homologou o acordo de colaboração firmado pelos delatores com Janot, dizendo que o nome dele pode ser "conspurcado" por decisões equivocadas. Fachin, por sua vez, respondeu que sua alma está em paz.
Além de serem acusados de terem omitido fatos em sua delação - o que não é permitido pelo acordo assinado -, os executivos podem ter tido ajuda do ex-procurador da República Marcello Miller num momento em que ele ainda estava no Ministério Público Federal (STF). Segundo Janot, que pediu a prisão de Miller, do empresário Joesley Batista, dono da JBS, e do diretor da empresa Ricardo Saud, houve um jogo duplo. Fachin determinou a prisão de Joesley e Saud, mas não de Miller.
— Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses certamente vão corar frade de pedra. Já se fala abertamente que a delação de Delcídio (Amaral) foi escrita por Marcello Miller. Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima. O STF está enfrentando um quadro de vexame institucional. Certamente, no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós, dizendo: Deus me poupou desse vexame. Nós estamos vivenciando um grande vexame, o maior que já vi na história do tribunal - afirmou Gilmar.
Dirigindo-se a Fachin, Gilmar disse:
— Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver os eu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas.
Após a fala de Gilmar, que durou cerca de 18 minutos, Fachin respondeu:
— Eu reitero o voto que proferi com base naquilo que entendo que é a prova dos autos. E por isso agradeço a preocupação de Vossa Excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz.
O ministro reconheceu que as delações são importantes e, em muitos casos, não há investigações sem elas. Mas diz que há um convite à subdelação, protegendo determinadas pessoas, e à superdelação, com os colaboradores fazendo ilações. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República (PGR) usa isso para manipulações.
— Essa manipulação é horrorosa, é nojenta, é repugnante. Ver o esado de degradação, putrefação dessa instituição (PGR) me contrange. Não se pode fazer isso com as intituições. Neste caso, ministro Fachin, imagino seu drama pessoal. Ter sido ludibridado por Miller et caterva (e comparsas) e ter tido o dever de homologar isso deve impor um constrangimento pessoal muito grande - disse Gilmar.
Ele citou ainda o pedido de arquivamento, feito ontem, por Janot num inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Eles eram acusados de tentar atrapalhar a Lava-Jato. Janot diz que os planos deles não foram adiante justamente por causa das investigações.
— O procurador-geral inventa um parecer em que diz que aquela ação evitou um crime. Uma tipo de denúncia meio preventiva, uma invenção nova. Parece que ao sair de lá, o Miller, ele perdeu o cérebro, e não apenas o braço direito — afirmou Gilmar
Durante a sessão, o Segunda Turma começou a julgar o recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de terem recebido propina de R$ 300 mil para beneficiar a UTC Engenharia nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque (derivado do petróleo) da estatal. Parte do valor teria sido pago em espécie, e parte por meio doações oficiais eleitorais. A investigação integra a Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras.
Fachin, votou pelo recebimento da denúncia. Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli foi contra e fez referência às delações de executivos da JBS. Em seguida, Ricardo Lewandowski pediu vista. Além dele, faltam os votos de Gilmar Mendes - que, porém, disse concordar neste momento com Toffoli - e Celso de Mello.
— Vamos chancelar a palavra de um colaborador? Estamos assistindo o que está acontecendo aí — disse Toffoli.
Ele foi contra o recebimento da denúncia por entender que ela se baseia apenas em elementos da delação de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, executivos da UTC. Como uma delação não pode por si só levar à condenação de alguém, havendo a necessidade de coletar mais provas, ele foi favorável a arquivar o processo já agora.
— Para o recebimento da denúncia tem que ter probabilidade para futura condenação. Se se baseia única e exclusivamente em elementos trazidos por colaboradores e referências ouvidas de colaboradores, testemunhas que dizem ter ouvido de outros colaboradores a respeito do tema, e documentos unilaterais apreendidos com o próprio colaborador, eu não vejo probabilidade dessa denúncia futuramente vir a surtir qualquer tipo de sucesso - disse Toffoli, concluindo:
— Esses elementos e documentos não provam nada, são unilaterais. Por exemplo, anotação na agenda do próprio colaborador: “esse valor ia pra fulano”. Isso pode ser industriado "a posteri".
O ministro destacou que é fácil para o delator apontar os valores doados na campanha.
— É muito fácil o colaborador saber quanto foi doado. É só consultar a Justiça Eleitoral — afirmou Toffoli.
