BRASÍLIA — O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), negou um pedido da defesa do deputado estadual (PMDB-RJ), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro () e manteve a prisão do parlamentar. , mas a defesa recorreu da decisão.
Melo foi preso na Operação , desdobramento da no Rio. Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transportes.
No seu pedido, os advogados de Melo citaram a : os empresários do setor de transporte Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. A decisão de Gilmar foi questionada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. .
"Ora, considerando que o paciente (Paulo Melo) e os mencionados investigados encontram-se no mesmo contexto investigativo, forçoso concluir que, em relação à liberdade ora pleiteada, não há motivos concretos para tratamentos díspares", argumentou a defesa.
Os advogados destacaram ainda que ele está afastado do cargo e entregou espontaneamente o passaporte, colaborando assim com as investigações.
"Como o paciente poderá comprometer a persecução penal tendo seu passaporte retido ou(e) recolhido em domicílio ou(e) proibido de ir a determinados lugares ou(e) de se comunicar com certas pessoas ou(e) monitorado eletronicamente ou(e) afastado do seu cargo? Não se olvida que os fatos investigados são graves. Todavia, como é de conhecimento cediço, não é possível antecipar a pena de um cidadão presumidamente inocente", acrescentou a defesa.
A chefe de gabinete de Melo, Andreia Cardoso do Nascimento, foi outra investigada que recorreu contra uma decisão de Toffoli que a manteve na prisão. Ela também citou o episódio dos empresários soltos por Gilmar. Neste caso, Toffoli também negou o recurso e manteve a decisão a anterior. Os advogados dela são os mesmos que defendem Paulo Melo.
"Há de se registrar, ainda, a alusão feita pelo decreto de prisão preventiva a respeito da necessidade de se interromper a atividade criminosa, sendo que, em relação à paciente, foi noticiado nos autos que ela, juntamente com seu irmão, Fábio Cardoso do Nascimento, teria intermediado o repasse de pouco mais de trinta e oito milhões de reais ao deputado estadual Paulo Melo", escreveu Toffoli.
Em outra decisão, Toffoli negou habeas corpus a Jorge Luiz Ribeiro, também alvo da Cadeia Velha. Ele é o braço direito do presidente da Alerj, o deputado estadual Jorge Picciani, do PMDB.
"Nessa perspectiva, destaco não vislumbrar, neste primeiro exame, ato configurador de flagrante constrangimento ilegal praticado contra o paciente (Jorge Luiz Ribeiro), não sendo os argumentos ora apresentados suficientes para colocá-la em liberdade liminarmente e per saltum (sem tramitar por completo nas instâncias inferiores) como se pretende, mormente se levado em conta, entre outros aspectos, a alusão feita pelo decreto de prisão preventiva à necessidade de se interromper a atividade criminosa", decidiu Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes já mandou soltar alguns do investigados dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio. Mas no caso do empresário Marco Antonio de Luca, que está detido desde o dia 1º de junho, o ministro negou uma liminar. Ele é investigado na Operação Ratatouille e é apontado com chefe de cartel de alimentos que lucrou cerca de R$ 8 bilhões nos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A defesa recorreu na segunda-feira, citando justamente decisões de Gilmar que beneficiaram outros investigados.
